1. Contacto Direto

Se tiver alguma questão ou reclamação relacionada com um produto ou serviço, recomendamos, em primeira instância, o contacto através dos nossos canais oficiais.

E-mail: [email@empresa.pt]

Telefone: [Número de Telefone]

Estamos empenhados em resolver todas as situações de forma rápida, transparente e eficiente.

2. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação em vigor, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, permitindo aos consumidores apresentar reclamações de forma oficial. As reclamações submetidas através desta plataforma são encaminhadas para a entidade competente, garantindo o respetivo acompanhamento legal.

Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt

3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

As entidades RAL têm como objetivo promover uma resolução rápida, simples e imparcial dos conflitos de consumo, evitando, sempre que possível, o recurso aos tribunais judiciais.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada em:

Portal do Consumidor
https://www.consumidor.gov.pt

Caso a empresa esteja vinculada a uma entidade específica de arbitragem, essa informação será disponibilizada neste website.

4. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha

Para contratos celebrados através da Internet, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), destinada à resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e comerciantes estabelecidos na União Europeia.

A plataforma encontra-se disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

5. Atualizações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta informação sempre que necessário, de forma a assegurar o cumprimento da legislação em vigor e a disponibilização de informação atualizada aos nossos clientes.